Muitas dúvidas ainda cercam a cabeça de quem aluga por temporada. Uma das questões que muitos ainda têm em dúvida é sobre os hóspedes por temporada poderem ou não utilizarem os serviços dos condomínios que hospedaram, como a piscina, a academia e etc.

E sim, esses hóspedes podem desfrutar desses serviços, mesmo sendo “inquilinos” temporários desse condomínio.

Por lei, é assegurado que os locatários têm o direito de alugar por temporada sem a proibição de síndicos e terceiros, como explicado nesse post; e ainda, usufruir de qualquer uma das instalações de lazer do complexo.

Apesar ser um tema ainda bastante complexo e polêmico, e por vezes, os condomínios tentam implicar taxas extras a hóspedes por temporada e em alguns casos, até proibi-los de usar dos serviços do condomínio.

O Direito de Propriedade, previsto no Código Civil, garante que o proprietário do imóvel tenha total liberdade em dispor suas instalações e comodidades de onde sua propriedade está localizada, para qualquer pessoa que ele permita.

“O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem injustamente a possua ou detenha.”

Já o artigo 1.335, inciso I, garante aos proprietários o direito de “usar, fruir e livremente dispor das suas unidades”.

Isso é, se o locador dispor seu imóvel para um inquilino, seja ele de curta ou longa duração, o inquilino terá o direito de desfrutar de todos os serviços de condomínio e áreas comuns cujos quais o locador poderia desfrutar.

Dessa maneira, os condomínios não poderiam de maneira alguma proibir que os hóspedes de aluguéis de temporada utilizem as áreas comuns do condomínio, e nem mesmo poderiam aplicar taxas “especiais” para esses locatários caso desejassem utilizar dos serviços prestados pelo condomínio.


Em post publicado pelo ‘CondominioSC’, o advogado Gustavo Solon Camacho, da ‘Camacho Advogados’, explica mais acerca do tema. Confira sua resolução clicando aqui.